Política de Privacidade

Vigente desde maio de 2026 · última revisão em 06/09/2026

A TV Litoral Sul Paulista é operada pela Associação Cultural Educativa Comunitária de Radiodifusão Jorge Pereira de Morais — 89,5 MHz, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.175.620/0001-48, com sede em Rua Getúlio Vargas, 92, 3º andar, sala 04 — Centro, Mongaguá/SP, CEP 11730-000.

Esta Política de Privacidade explica como tratamos os dados pessoais de quem visita o nosso site, manda recado no mural, pede uma música, vota numa música pedida ou fala com a emissora pelo formulário de contato. Ela vale para https://queensheartgames.com/tvlitoralsulpaulista e para o endereço antigo tvlitoralsulpaulista.agoranaweb.com.br, enquanto ele estiver no ar.

Ao navegar no site, mandar recado, pedir música, votar ou enviar mensagem, você declara estar ciente das finalidades e formas de tratamento descritas aqui. Escrevemos este documento em linguagem direta de propósito: política que ninguém entende não informa ninguém.

1. Definições

Para os fins desta Política, e nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD):

• Dados Pessoais — qualquer informação que, direta ou indiretamente, identifique ou possa identificar uma pessoa natural: nome, CPF, data de nascimento, endereço IP, entre outros.
• Dados Pessoais Sensíveis — informação que revele origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização religiosa, filosófica ou política, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Tratamento — qualquer operação com dados pessoais: coleta, registro, organização, armazenamento, uso, compartilhamento, alteração, eliminação, entre outras.
• Leis de Proteção de Dados — o conjunto de normas que regula o tratamento de dados pessoais, com destaque para a LGPD.

2. Quem é responsável pelos seus dados

O controlador dos dados é a Associação Cultural Educativa Comunitária de Radiodifusão Jorge Pereira de Morais — 89,5 MHz (CNPJ 06.175.620/0001-48).

Para exercer qualquer direito desta Política, tirar dúvida sobre o tratamento dos seus dados ou pedir cópia, correção e exclusão, fale conosco por um destes caminhos:

• e-mail: jorgepereirademoraism@gmail.com;
• a página de contato deste site;
• WhatsApp (13) 97827-7890.

3. Que dados coletamos

Só o que você digita e o mínimo que qualquer servidor registra. Não há cadastro, não há login de visitante e em nenhum lugar do site pedimos documento, data de nascimento ou dado de pagamento.

3.1 Quando você manda um recado no mural

Guardamos nome, cidade e a mensagem, mais o endereço IP e a data do envio. Nome, cidade e mensagem são publicados no site depois que a equipe aprova — é essa a finalidade do mural, e por isso não escreva ali nada que você não queira ver publicado. O IP não é publicado: fica guardado apenas para conter abuso e spam.

3.2 Quando você usa o formulário de contato

Guardamos nome, e-mail, telefone, cidade, assunto e mensagem, mais o IP e a data. Esses dados não são publicados: servem para responder você e para o nosso registro de atendimento. A mesma mensagem é enviada por e-mail às caixas da produção e da direção da emissora.

3.3 Quando você pede uma música

Guardamos seu nome, sua cidade e a música — o nome que você escreveu ou o link do YouTube que você colou —, mais o endereço IP e a data do envio.

Nome, cidade e música aparecem na lista de pedidos do site imediatamente, sem passar por aprovação. É essa a finalidade do recurso: a lista existe para o público ver e votar. Não escreva ali nada que você não queira ver publicado, e não use o nome de outra pessoa. O IP não é publicado — fica guardado apenas para conter abuso e limitar envios automatizados.

Se você colar um link do YouTube, o nosso servidor consulta o YouTube para conferir se o vídeo existe e pode ser exibido, e para trazer o título real dele. Essa consulta parte do nosso servidor, não do seu navegador: o YouTube não recebe o seu IP nesse momento.

Ao reunir a quantidade de votos definida pela emissora, a música pedida entra sozinha na programação da madrugada, sem revisão humana prévia. A emissora pode, a qualquer momento, retirar um pedido da lista e da programação.

3.4 Quando você vota numa música

O voto não pede o seu nome. Guardamos apenas qual pedido você votou, a data e o endereço IP, mais uma marca derivada do cookie de sessão do seu navegador — um código que não identifica você, e serve só para o mesmo navegador não votar duas vezes no mesmo pedido. Nada disso aparece no site: o público vê apenas o total de votos.

Como a marca vem da sessão do navegador, ela deixa de existir quando você fecha o navegador ou limpa os dados do site. Não usamos nenhum outro armazenamento no seu aparelho para o voto.

3.5 O que o servidor registra sozinho

Como em qualquer site, o servidor de hospedagem registra endereço IP, data e hora do acesso, página pedida e informações do navegador e do dispositivo. Essa guarda é exigida pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15) e serve para segurança e diagnóstico de falha.

3.6 O que NÃO fazemos

• Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados para publicidade.
• Não usamos cookie de rastreamento, pixel de rede social, remarketing nem ferramenta de publicidade comportamental.
• Não montamos perfil de audiência nem deduzimos preferências suas.
• Não tomamos decisão automatizada sobre você.
• Não pedimos dado sensível. Se você escrever algo assim numa mensagem espontânea, trataremos com o mesmo cuidado — mas não peça para publicá-lo no mural nem na lista de pedidos.
• Não ligamos o seu voto ao seu nome: quem vota não se identifica, e a marca do voto não é usada para nenhuma outra finalidade.

4. Para que usamos os seus dados

• publicar o seu recado no mural, quando é isso que você pediu;
• publicar o seu pedido de música na lista e exibi-lo ao público, com o seu nome e a sua cidade;
• contar os votos, impedir o voto repetido e levar ao ar a música que atingir a votação;
• responder a sua mensagem e dar seguimento ao assunto tratado;
• manter registro do que foi combinado com anunciantes e parceiros;
• manter o site no ar, conter spam e investigar abuso;
• cumprir obrigação legal e atender ordem de autoridade competente.

Não usamos os seus dados para mandar publicidade. Se um dia a emissora quiser criar uma lista de novidades, ela será opcional, pedida à parte, e este texto será atualizado antes.

5. Com que base legal tratamos

A LGPD exige uma base legal para cada uso. As nossas são:

• Consentimento (art. 7º, I) — você escolhe preencher o mural, o formulário de contato ou o pedido de música, e escolhe votar;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — manter o site no ar, conter spam e responder quem procura a emissora;
• Obrigação legal (art. 7º, II) — a guarda dos registros de acesso exigida pelo Marco Civil da Internet.

6. Você não é obrigado a fornecer dados

Navegar pelo site inteiro — notícias, programação, apresentadores, transmissão ao vivo — não exige cadastro nem envio de dado nenhum. Os dados só são pedidos quando você quer algo que depende deles: publicar um recado, pedir uma música ou receber uma resposta. Se preferir não fornecê-los, são essas coisas específicas que deixam de ser possíveis — o resto do site continua inteiro. Votar não exige nome nenhum.

7. Cookies

Este site usa dois cookies, e nenhum deles serve para seguir você por aí:

• Cookie de sessão (PHPSESSID) — estritamente necessário, com duas funções. É ele que sustenta o token de segurança dos formulários, o que impede que outro site faça um envio em seu nome; e é dele que sai a marca que impede o mesmo navegador de votar duas vezes na mesma música. Não guarda nome nem identifica você, e some quando você fecha o navegador.
• lsp_cookies — guarda apenas a sua resposta ao aviso de cookies ("aceito" ou "rejeitado"), por um ano, para não perguntarmos de novo a cada visita.

Não há cookie de publicidade, de medição de audiência ou de rede social. Se um dia entrar alguma ferramenta de medição, ela só será carregada para quem tiver aceitado — e este texto será atualizado antes.

Você pode apagar ou bloquear cookies a qualquer momento na área de privacidade das configurações do seu navegador. Apagando, o aviso volta a aparecer na próxima visita; bloqueando todos, os formulários do site deixam de funcionar, porque o token de segurança depende do cookie de sessão. A configuração vale por navegador e por dispositivo: trocando de aparelho, é preciso repetir.

8. Conteúdo de terceiros e transferência internacional

Algumas partes da página vêm de fora, e nesses casos o seu navegador fala diretamente com a empresa dona daquele serviço — que passa a enxergar o seu endereço IP. Como essas empresas têm servidores no exterior, é aqui, e só aqui, que ocorre transferência internacional de dados:

• Google Fonts — as duas fontes do site são carregadas dos servidores do Google em todas as páginas;
• Player ao vivo e vídeos — ao abrir a transmissão ou um vídeo, valem também os termos da plataforma que o hospeda;
• Links para redes sociais e WhatsApp — ao clicar, você sai do nosso site e passa a valer a política daquele serviço.

Não controlamos nem respondemos pelas práticas de privacidade desses terceiros, que podem ser diferentes das nossas. Recomendamos ler a política de cada um antes de fornecer dados a eles.

Os logotipos e as artes dos nossos apoiadores são imagens hospedadas neste próprio servidor: nenhum anunciante recebe dado seu por aparecer aqui.

9. Com quem compartilhamos

Com o mínimo necessário para o site existir:

• a empresa de hospedagem, que mantém o servidor e o banco de dados;
• os serviços de e-mail que entregam à emissora a mensagem enviada pelo formulário;
• autoridade pública, mediante ordem judicial ou obrigação legal — e apenas nessa hipótese.

Nenhum deles recebe seus dados para uso próprio. Em caso de reorganização da associação, os dados podem ser transferidos à entidade sucessora, que fica obrigada a esta mesma Política.

10. Por quanto tempo guardamos

• Recados do mural: enquanto estiverem publicados. Você pode pedir a remoção a qualquer momento.
• Pedidos de música: enquanto estiverem na lista ou na programação. Você pode pedir a remoção do seu a qualquer momento.
• Votos: enquanto o pedido votado existir. Apagado o pedido, os votos dele são apagados junto.
• Mensagens de contato: pelo tempo necessário ao atendimento e ao registro do que foi combinado — em regra, até dois anos após a última troca.
• Registros de acesso do servidor: seis meses, como manda o Marco Civil da Internet.

11. Seus direitos

A qualquer momento e sem custo, você pode requerer:

• confirmação de que tratamos dados seus;
• acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados fora da lei;
• portabilidade a outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências da recusa;
• revogação do consentimento — inclusive a retirada do seu recado do mural e a retirada do seu pedido de música da lista.

Peça pelos canais do item 2. Respondemos em até 15 dias. Para localizarmos o registro certo, diga de qual envio se trata — a data aproximada e o nome usado já bastam. Podemos pedir uma comprovação de identidade antes de entregar dados, justamente para não entregá-los à pessoa errada. Em alguns casos o pedido pode não ser atendido de imediato, por exigência legal.

Se a resposta não resolver, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Segurança

O site é servido por HTTPS; o banco de dados fica em área sem acesso público; as consultas usam prepared statements; os formulários exigem token de segurança; e o acesso administrativo é restrito à equipe, com senha guardada em forma criptografada. Nenhuma medida elimina o risco por completo — nenhum sistema de transmissão ou armazenamento é 100% seguro. Se ocorrer incidente com risco relevante a você, avisaremos você e a ANPD, como exige a lei. Se você tiver motivo para achar que a sua interação conosco deixou de ser segura, avise-nos imediatamente.

13. Crianças e adolescentes

O site é de acesso livre e o conteúdo é adequado a todas as idades. Os formulários, porém, não se destinam a menores de 16 anos sem o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, como exige o art. 14 da LGPD. Se soubermos que um dado de criança chegou até nós sem esse consentimento, ele é excluído.

14. Dados de outras pessoas

Se você nos enviar dados pessoais de terceiros — o nome de quem aparece numa denúncia, o contato de um parceiro —, você declara ter autorização para fazê-lo. Trataremos esses dados nos termos desta Política.

15. Mudanças nesta Política

Quando o site mudar o que faz com dados, este texto muda junto e a data do topo é atualizada. Havendo alteração relevante, podemos avisar pelos contatos que tivermos ou por aviso no próprio site. Vale sempre a versão publicada nesta página; continuar usando o site depois de uma alteração significa que você a conhece.

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